Os técnicos da Secretaria Municipal da Mulher e Assistência Social da Prefeitura de Cuiabá realizam, desde a última sexta-feira (18), as visitas técnicas às famílias de 12 crianças órfãs do feminicídio. A etapa do programa Solidariedade em Ação, que visa a transferência do benefício de R$ 606, vai levantar os requisitos para a aptidão da concessão.

Segundo a assistente social, Joyce Thays Pereira, as visitas seguem um padrão de entrevista com base nas exigências previstas na lei que institui o programa como, por exemplo, constar nome no Cadastro Único; a criança estar matriculada na rede escolar, entre outros.

“Existe o formulário que fazemos a identificação da família, da vítima e de quem ficou responsável pela criança. Efetuamos algumas perguntas socioeconômicas e, posteriormente faremos um parecer dentro dos critérios que o programa abrange”, disse a profissional.

A portaria nº 14 de 2022 delegou duas profissionais, de psicologia e assistência social, para levantar os documentos necessários, juntos às famílias, bem como avaliar os requisitos legais, previstos na lei que institui o programa, para concessão do benefício.

Os primeiros trabalhos do Comitê Gestor, composto pelas duas pastas, mais outras duas secretarias, Procuradoria Geral e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apontou as 12 primeiras crianças, das 20 previstas para 2022, que serão as beneficiárias de meio salário mínimo.

Após as rodadas de visitas, será emitido o relatório da inspeção, em anexo com a documentação exigida, para a avaliação do comitê e, posteriormente, com a conclusão a expectativa é do pagamento da primeira parcela em até 45 dias.