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LOA 2024 é aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal

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O projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA de para o exercício de 2024  da Prefeitura de Cuiabá foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá.

 A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.

“A LOA é um instrumento de transparência, pois detalha para a população como o dinheiro público será utilizado. Isso permite que os cidadãos entendam as prioridades do governo e exerçam um controle social mais efetivo. Trata-se de uma ferramenta essencial no planejamento de uma cidade”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A receita total estimada da Prefeitura de Cuiabá para esse ano é de R$ R$ 4.419.675.727, sendo a despesa da capital no valor de R$ 490.993.441,00 e, deste montante, o valor de R$ 415.329.441 para investimentos.

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Diferente da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, na LOA constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Com isso, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento. 

Após aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, a peça segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Motoristas devem fazer retorno próximo à Decorliz pela laçada de quadra

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o retorno localizado próximo à Decorliz, na Avenida do CPA, passou a funcionar pelo sistema de laçada de quadra. A mudança faz parte da reorganização dos cruzamentos e retornos da avenida durante as obras de implantação do Sistema BRT.

Com a alteração, os motoristas que precisam fazer o retorno devem entrar na rua J, ao lado da Polícia Federal, seguir até o final da via e virar à esquerda na Rua Desembargador Trigo de Loureiro, onde poderão acessar o cruzamento semaforizado e seguir novamente pela Avenida do CPA, ou entrar na Rua Corumbá, próximo ao Hospital Femina.

A mudança segue o mesmo modelo que já está sendo adotado em outros pontos da avenida. Em vez de cruzar diretamente pelo canteiro central, o motorista utiliza as vias do entorno da quadra para realizar a conversão.

A reorganização é necessária porque os corredores do BRT funcionarão junto ao canteiro central da Avenida do CPA e não podem ter a interferência de veículos esperando para fazer a conversão. Com isso, os retornos diretos serão reduzidos e mantidos apenas em pontos onde a configuração viária não permite a utilização da laçada de quadra.

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A Sinfra-MT orienta os motoristas a ficarem atentos à sinalização e que está proibido fazer a conversão diretamente pela avenida do CPA.

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