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Isenção de IPTU e de Alvará para setor hoteleiro é aprovado na Câmara

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Secom CMC

Emenda complementa projeto que garante benefício para setores de comércio e serviço
A emenda aditiva da vereadora Michelly Alencar (Dem) que garante isenção, remissão e anistia de IPTU e taxa de alvará para o setor hoteleiro da capital foi aprovada na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (10.02.22)
A proposta da vereadora complementa o Projeto de autoria do Executivo que concede isenção de impostos para setores de comércio de serviços afetados economicamente com a pandemia de Covid-19.
Serão contemplados restaurantes, bares, academias, instituições de ensino, transporte, atividades ligadas ao setor cultural e de eventos, salões de beleza e estética, entre outros. No entanto, os hotéis e pousadas da capital não estavam contemplados na mensagem da Prefeitura.
Será concedida remissão ou anistia do IPTU e taxa de alvará para os anos de 2020 e 2021 e isenção para 2022. O projeto leva em conta as medidas restritivas adotadas para controle da pandemia que acabaram afetando o fluxo de caixa de muitas empresas.
A vereadora Michelly Alencar elogiou a proposta pois entende que o Poder Público deve promover medidas de apoio ao setor econômico especialmente neste momento em que muitos sofreram com os impactos da pandemia. “Essa pauta e a aprovação desse projeto é fruto de muita negociação e diálogo com esses segmentos. São empresas que geram emprego e fomentam a nossa economia, mas que ainda estão arcando com os prejuízos em razão da pandemia”, disse a vereadora.&nbsp

Ana Rosa Fagundes/Gabinete Vereadora Michelly Alencar

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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