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Habitação: Audiência pública vai debater tema com presença de Secretário Nacional da pasta
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A vereadora Edna Sampaio (PT), a Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e parceiros promovem nesta sexta-feira (07), às 16h, uma audiência pública sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e as políticas públicas de habitação para pessoas de baixa renda.
Estão confirmadas as presenças do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e do presidente da Caixa Econômica de Mato Grosso, Eduardo Tsuchiya.
A audiência acontecerá no plenário da Câmara Municipal, com transmissão por meio de telão na área externa.
O evento conta com a parceria do deputado federal Emanuelzinho (MDB), que  estará presente.
Também participam os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, e o defensor público da União, Renan Sotto.
Considerado o maior programa social de moradia da América Latina,  o programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo governo Lula.
A nova versão visa facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas e prevê três faixas de beneficiados.
Nas zonas urbanas, a faixa 1 é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$2.640. A faixa 2 é para famílias que ganham até R$4,4 mil e a faixa 3 para famílias com renda de até R$ 8 mil.
A audiência contará ainda com a presença do presidente da Ocupação Brasil 21, Luiz Fernando Proença, do presidente da ACDHAM, Emídio de Souza, de representantes do Centro Pastoral para Migrantes, da Associação de Defesa Dos Haitianos Imigrantes em Mato Grosso e do Movimento das Pessoas em Situação de Rua.
O retorno do programa Minha Casa, Minha Vida é uma das promessas de campanha do presidente Lula. 
O governo anunciou que vai construir 2 milhões de moradias até 2026 e investirá R$ 23 bilhões do orçamento em infraestrutura.
Desde sua criação, em 2009, durante o governo Lula, até 2016, o programa beneficiou 10 milhões de pessoas e entregou 2,7 milhões de casas.
Ele estava paralisado desde 2020, quando o governo Bolsonaro substituiu-o pelo Casa Verde e Amarela.
Da Assessoria
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá
Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.
Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.
Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.
A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis
Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.
“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.
A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.
“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.
A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.
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