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Habitação: Audiência pública vai debater tema com presença de Secretário Nacional da pasta

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06/07/2023

A vereadora Edna Sampaio (PT), a Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e parceiros promovem nesta sexta-feira (07), às 16h, uma audiência pública sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e as políticas públicas de habitação para pessoas de baixa renda.

Estão confirmadas as presenças do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e do presidente da Caixa Econômica de Mato Grosso, Eduardo Tsuchiya.

A audiência acontecerá no plenário da Câmara Municipal, com transmissão por meio de telão na área externa.

O evento conta com a parceria do deputado federal Emanuelzinho (MDB), que&nbsp estará presente.

Também participam os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, e o defensor público da União, Renan Sotto.

Considerado o maior programa social de moradia da América Latina,&nbsp o programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo governo Lula.

A nova versão visa facilitar o financiamento de moradias a famílias residentes em áreas urbanas e prevê três faixas de beneficiados.

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Nas zonas urbanas, a faixa 1 é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$2.640. A faixa 2 é para famílias que ganham até R$4,4 mil e a faixa 3 para famílias com renda de até R$ 8 mil.

A audiência contará ainda com a presença do presidente da Ocupação Brasil 21, Luiz Fernando Proença, do presidente da ACDHAM, Emídio de Souza, de representantes do Centro Pastoral para Migrantes, da Associação de Defesa Dos Haitianos Imigrantes em Mato Grosso e do Movimento das Pessoas em Situação de Rua.

O retorno do programa Minha Casa, Minha Vida é uma das promessas de campanha do presidente Lula.&nbsp

O governo anunciou que vai construir 2 milhões de moradias até 2026 e investirá R$ 23 bilhões do orçamento em infraestrutura.

Desde sua criação, em 2009, durante o governo Lula, até 2016, o programa beneficiou 10 milhões de pessoas e entregou 2,7 milhões de casas.

Ele estava paralisado desde 2020, quando o governo Bolsonaro substituiu-o pelo Casa Verde e Amarela.

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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