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Estudo mostra que Cuiabá teve perda de 9,43% na arrecadação do ICMS em 2022 em relação a 2021

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Um estudo produzido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), via empresa VLopes Consultoria Econômica, aponta que Cuiabá teve uma perda de 9,43% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, comparado com 2021. Conforme o levantamento, o percentual representa o valor monetário de R$ 58,25 milhões que deixaram de entrar nos cofres do Município.

A queda acentuada ocorreu a partir do segundo semestre de 2022, quando entrou em vigor a Lei Federal Complementar 194/2022, que limita a cobrança do tributo em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, somente em outubro deste ano, a redução foi de 30,75% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O estudo utiliza como fonte dados coletados na própria AMM e também disponíveis no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os valores também seguem a correção monetária feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até novembro de 2022. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lembra que o ICMS é um dos importantes instrumentos de arrecadação da Prefeitura.

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“A projeção que fizemos para essa fonte foi completamente atingida. Efetivamente, quando chegamos no segundo semestre de 2022, por conta da nova legislação que limita em 18% a alíquota do imposto, nossa receita caiu. Não é uma exclusividade de Cuiabá. Esse drama é no país inteiro, atingindo todos os estados e municípios que dependem do ICMS, que foi reduzido sem planejamento”, comenta Emanuel.

Seguindo essa mesma comparação, o levantamento evidencia ainda que, no geral, os municípios mato-grossenses tiveram uma perda de 4,26%, que em valor monetário representa R$ 217,35 milhões. A diferença, neste caso, também é potencializada pela queda registrada entre os meses de julho e dezembro. De acordo com pesquisa, enquanto no primeiro semestre houve um aumento de 14,10%, o segundo ficou marcado pela redução de 18,07%. 

“Todos os gestores estão falando dessa dificuldade. Se esse mesmo levantamento for feito em Várzea Grande, Sinop, Nova Bandeirante, Paranaíta, ou em qualquer um dos 141 municípios de Mato Grosso a realidade será a mesma. Em Cuiabá, graças ao nosso trabalho planejado, de zelo pelo erário, conseguimos manter nossos compromissos, mesmo com essa evidente queda. A nossa receita própria é que tá segurando”, completa o prefeito. 

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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