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Empresas que investem na inclusão de autistas no quadro funcional passam a ser reconhecidas com selo

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02/10/2023
Empresas que investem na inclusão de autistas no quadro funcional passam a ser reconhecidas com selo
Às empresas que investem na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho cuiabano, de agora em diante irão receber o Selo Empresa Amiga dos Autistas. A Lei nº 6.957/2023 visa incentivar e reconhecer empresas que pregam e praticam a Responsabilidade Social, incluindo em seu quadro de funcionários pessoas com essa condição. Até porque, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 85% dos brasileiros com autismo, não trabalham formalmente.&nbsp
“Em muitas das vezes esse público revela talentos ímpares em várias áreas, e não raro, se destacam naquilo que se propõe a realizar, sendo imprescindível a inclusão”, assinala o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), autor da lei.&nbsp
“É preciso difundir a importância das empresas adaptarem a inserção dos autistas em seus quadros funcionais”, completou ao acrescentar que de 10 anos para cá aumentou demais o número de autistas.&nbsp “Sendo assim, temos que conscientizar e incentivar para que os ambientes profissionais se tornem mais acolhedores para a inclusão dessas pessoas”.
O vereador enfatizou que para promover a inserção, o mercado não precisa fazer grandes investimentos, basta que se tenha boa vontade, conscientização e que se façam adaptações de capacitação dos colaboradores para que entendam a importância da inclusão.
O direito de inclusão foi positivado através do Estatuto da Pessoa com Deficiência, porém a lei defende que são necessárias medidas que aprimorem esse processo, tendo em vista é um direito fundamental de todo cidadão, sentir-se como parte e incluso nos segmentos da sociedade.&nbsp
De acordo com a lei, serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com autismo a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento, entre outras. As empresas detentoras do Selo Empresa Amiga dos Autistas poderão utilizá-lo nos rótulos ou embalagens dos produtos, na divulgação de serviços e em peças publicitárias por um período de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, sempre condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas pela empresa. O documento deverá ser emitido por órgão determinado pelo Poder Executivo em arquivo digital, sem nenhum custo.
Da Assessoria – Márcia Martins

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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