A fim de tornar mais rígida e eficiente a retirada de fios e cabos inutilizados dos postes da cidade, o vereador Mauro Brito Junior (PV) apresentou um projeto de lei que visa responsabilizar as empresas de telefonia e internet pelo serviço.

A intenção é compartilhar as responsabilidades dessas concessionárias com a concessionária de energisa, que é detentora dos postes da Capital.

Para tanto, o parlamentar quer acrescentar um parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 484 de julho de 2020, que terá a seguinte redação: “A retirada de fios e cabos inutilizados devem ser de responsabilidade da concessionária de energia elétrica, assim como das empresas de telefonia e internet que utilizam os postes”.

Além de poluir a paisagem, os cabos muitas vezes chegam a atrapalhar o trânsito e a passagem de pedestres, pois caem dos postes e ficam.

“Também é bom ressaltar o risco que pode oferecer à população, pois os cabos, mesmo que inutilizados, estão em contato com outros fios nos postes, os quais podem ter alta voltagem”, acrescentou o vereador.

A Lei Complementar nº 484 de julho de 2020 já trata sobre o assunto, e prevê a retirada, obrigatória, dos fios e cabos inutilizados dos postes da cidade. Atualmente, contudo, essa responsabilidade é apenas da concessionária de energia.

Acontece que, os postes não são utilizados apenas pela Energisa. “As empresas de telefonia e comunicação também usufruem e devem compartilhar da responsabilidade”, completou Marcus Brito Junior (PV).

Ofício à Ordem Pública

Em março do ano passado, o parlamentar enviou um ofício à Secretaria de Ordem Pública, solicitando que a mesma cobrasse da concessionária de energia a execução desse serviço.

A pasta respondeu afirmando que a retirada desses cabos vinha sendo cobrada, mas ainda se vê muitos fios soltos pela cidade.

“Isso me motivou a tomar uma medida mais efetiva, que é a apresentação deste projeto de lei”, finalizou o vereador.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT