O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, na noite de terça-feira (11), durante transmissão ao vivo, a construção do Hospital Veterinário Municipal (HVM) de Cuiabá. O lançamento das obras está previsto para acontecer no próximo dia 23 deste mês, colocando mais uma vez, a Capital em posição de destaque, já que será a única a disponibilizaer um complexo exclusivo para tratamento e cuidados médicos dos animais.  A unidade, que será implantada na região Coxipó, contará com uma equipe multidisciplinar, responsável pela promoção dos atendimentos à população em conjunto com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. 

“É uma bandeira da nossa gestão, sofremos alguns problemas, passamos pelo colapso da pandemia. Ganhamos a parceria do nosso vereador Sargento Vidal, companheiro que tem nos ajudado muito nessa obra. Tem também o trabalho extraordinário do secretário de Meio Ambiente Renivaldo Nascimento que foi em busca dos recursos. A primeira-dama, Márcia Pinheiro também está cuidado minuciosamente de cada detalhe do hospital com todo amor e carinho. Esperamos apenas as chuvas amenizarem, pois impossibilitando  o término dos serviços de drenagem da área. O tempo firmou e agora  vamos realizar um sonho meu, da Márcia, apaixonados pela causa animal, lançando essa obra tão esperada que é o primeiro hospital público veterinário do Estado, o HVM. Estaremos lá dia 23, às 9h, entregando esse grande lançamento para nossa gente”, destacou. 

Os investimentos são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em conjunto com Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT). Todavia, o valor do montante não foi divulgado pelas autoridades. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos no prazo de um ano. 

Bem-Estar Animal

No primeiro quadrimestre de 2022, a Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA) registrou mais de 300 atendimentos à população, incluindo castrações, acolhimentos, resgates, tratamentos clínicos e adoções. 

Em janeiro deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou, desde que assumiu o comando do Palácio Alencastro, a sétima lei voltada à causa animal, nº 6.746/2022, a qual estabelece punições mais severas aos agressores. Desta forma, aqueles que cometerem os crimes de maus-tratos serão responsáveis pelo pagamento das despesas recorrentes ao ataque após serem identificados, bem como o ressarcimento aos cofres públicos de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento dos animais 

Foram regulamentadas também: Lei 436/17 de Proteção aos Animais; Lei 6423/19 do Protetor Independente, Lei 6439/ 19 do Animal Comunitário, Lei 6492/19 Monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20 Circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano, Lei 6549/20 Proibindo animal em corrente curta e a Lei 6.746/22, que  estabelece que após a identificação dos agressores de crimes de maus-tratos a animais,m que sejam responsáveis pelo pagamento das despesas veterinárias recorrentes das agressões.

A DBEA é responsável pela execução e coordenação das ações relativas aos bichinhos no âmbito do território municipal. Somente em 2021, realizou mais de três mil atendimentos. Contudo, ainda recebe uma média diária de 15 denúncias sobre casos de maus-tratos, abandono e violência.

Ações

Na segunda-feira (9), o gestor editou o Decreto Municipal 9.084/22 que regulamenta a lei municipal nº 6.672/21 que prevê a criação do Programa ‘Banco Emergencial de Rações’, voltado aos animais em situação de abandono ou abrigamento na cidade, destinado aos protetores de animais independentes, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e Sindicatos ligados, devidamente cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS). Além disso, dispõe dos critérios licenciados para doações de mantimentos e acessórios para os pets (cães e gatos). 

A Prefeitura por meio da Pasta promoveu ainda, duas edições da feira de adoção voluntária de cães e gatos este ano, na Praça Alencastro. Na oportunidade, 60 animais abrigados no canil municipal ganharam um novo lar. Nas ocasiões, os novos tutores contaram com a oferta dos serviços de vacinação, castração, palestras orientativas e demais, tendo em vista, a alta densidade populacional das espécies no município. Estima-se que cerca de 14 mil animais vivem em situação de rua pela cidade. 

Após pausa em decorrência da pandemia da Covid-19, o projeto de castração legal retomou suas atividades, beneficiando os bairros CPA III e IV. A iniciativa conquistou boa adesão popular com 90% das inscrições efetivadas. Ao todo foram disponibilizadas 100 vagas.