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Edna discute aplicação de recursos de emendas para saúde e educação

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Gabinete Vereadora

A política envolveria, além da prefeitura, também o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Emenda da vereadora Edna Sampaio (PT) destina R$ 350 mil para a construção de uma fábrica de absorventes higiênicos que serão doados a pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.
A medida visa cumprir a lei de sua autoria, aprovada em outubro do ano passado (lei n. º 6.712/2021), que cria a política pública “Menstruação sem Tabu”, a qual prevê a distribuição de absorventes a pessoas vulneráveis acolhidas em abrigos, unidades prisionais, situação de rua, extrema pobreza etc., adolescentes internadas por atos infracionais e estudantes da rede pública.
Na última segunda (24), a parlamentar discutiu com as secretárias municipais de Saúde, Suelen Alliend, e da Mulher, Luciana Zamproni, ações para a aplicação dos recursos das emendas destinadas à saúde e à educação.
Os absorventes seriam fabricados pelas mulheres encarceradas na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto e distribuídos gratuitamente pela Secretaria da Mulher.
Desta forma, a política envolveria, além da prefeitura, também o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
&nbsp“Estamos nos preparando para a execução desta emenda, para que ela realmente seja efetivada. A ideia é de que tenhamos a oportunidade de gerar renda para as famílias das mulheres em situação prisional. Muitas delas deixaram seus filhos em casa, sem nada. Em muitos casos, os companheiros também estão presos”, disse ela.
Na reunião, também foram discutidas as emendas impositivas, de autoria da parlamentar, que destinaram recursos para a educação em saúde sobre uso de drogas, por meio do projeto “Hip Hop e o combate às drogas” (R$ 50 mil) à saúde da população negra (R$ 100 mil) e a emenda não impositiva que destinou recursos para o tratamento de doenças negligenciadas, como a hanseníase (R$ 500 mil).
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Outras emendas
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A parlamentar também apresentou emendas com recursos para: promoção de hortas comunitárias agroecológicas urbanas (R$ 150 mil) curso pré-vestibular para pessoas negras em situação de vulnerabilidade social (R$ 200 mil) Conselho Municipal de Atenção à diversidade sexual (R$ 50 mil) Conselho Municipal de Imigrantes (R$ 5 mil) Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (R$ 50 mil).

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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