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Dono de imóveis no Centro Histórico é autuado em R$ 417 mil por crime ambiental; Prefeito pede à PF, PJC, IPHAN e MPT investigarem o caso

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O proprietário dos três imóveis localizados ao lado da ‘Escadaria do Beco Alto’, no Centro de Histórico de Cuiabá, e que estariam sendo últilizados para suposta exploração ilegal de garimpo, o advogado Cláudio Campos Araújo, foi autuado em R$ 417.510,22 pela Secretaria de Ordem Pública (Sorp) pela prática, de crime ambiental, com agravantes de reincidência por ter cometido a infração em proveito próprio e não ter as devidas licenças para realização da obras no local. 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lamentou a situação e pediu ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Polícia Federal e Polícia Judiciária Civil e Ministério Público do Trabalho (MPT) que tomem providências e que o responsável seja punido conforme determina a lei. 
 
“O município não tem prerrogativa para saber se ali funciona um garimpo, e se usa exploração de mão de obra de pessoas em vulnerabilidade social, mas, eu peço à Polícia Federal F, IPHAN e à Polícia Civil que tomem as providências  imediatas e que essas instituições façam todas investigações e adotem as providências cabíveis. E ainda, que os responsáveis sejam punidos. A Prefeitura de Cuiabá  tem limitação para exercer essas funções porque fogem da prerrogativa da administração municipal. Mas, estamos agindo no limite da lei para que isso não ocorra em Cuiabá, esse absurdo”, disse o prefeito durante sua fala na transmissão da live de terça-feira (18). 
 
Conforme o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, no local verificou-se que além de crimes ambientais, também estaria ocorrendo à exploração de mão de obra de moradores em situação de rua, em em condição análoga à de escravidão, além da depredação de casarões históricos tombados como patrimônio histórico.  
 
Ainda segundo os moradores da região, durante a noite e aos finais de semana, caminhões ‘deixam’ o local carregados de terra e entulho. No local, foram encontradas muitas pedras que são grandes obstáculos para a passagem de pedestres nas calçadas. 
 

À equipe de fiscalização, o proprietário dos três casarões, Cláudio Campos Araújo, justificou que são realizadas obras para um  muro de contenção. Disse ainda que  futuramente pretende construir um shopping horizontal, um polo comercial, na região. Aos fiscais, negou utilizar mão em condição análoga à de escravidão. O prazo legal para apresentação das licenças cabíveis é de dez dias.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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