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Direitos Humanos é tema de qualificação profissional aos servidores da Prefeitura de Cuiabá

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Na busca de ofertar atendimento com equidade, excelência e humanização, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência participaram nesta sexta-feira (28), no auditório do Prefeitura de Cuiabá. Com o tema “Direitos Humanos pra que e pra quem?”, os participantes foram orientados sobre as formas de tratamento e atendimento com os diversos tipos de pessoas que buscam por serviços ofertados em todos os equipamentos do Executivo Municipal. O curso foi organizado pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

“Conseguimos lotar o auditório. Isso demonstra a importância do tema dentro de uma administração pública. Criamos o curso de qualificação tendo como público alvo os servidores que atuam nas unidades socioassistenciais do município de Cuiabá. Entretanto, trabalhadores de diferentes secretarias, como da Mulher, Saúde, dentre outras, quiseram compartilhar e aprender um pouco sobre Direitos Humanos. É esse o nosso objetivo, sendo esse apenas o começo. Trabalhamos com um público que em sua maioria, são famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso a importância dessa qualificação, para que todos atuem da forma correta, sem diferença ou discriminação social”, disse a secretária-adjunta de Direitos Humanos, Christiany Fonseca.

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“Precisamos trabalhar esse tipo de qualificação para a ponta, pois muitas das vezes, não se trata da ausência de um serviço, mas pela falta de conhecimento e da dificuldade no acesso. Todos os servidores precisam estar aptos e preparados para ofertar um serviço de qualidade para todos, todas e todis”, acrescentou a secretária-adjunta.

A defensora pública, Drª Rosana Leite Antunes foi uma das palestrantes convidadas para falar sobre o assunto. Antes de iniciar a fala, a defensora convidou o público presente a fazer uma breve reflexão. Quanto vale a nossa dignidade? Qual a dignidade atribuída a pessoas negras, com deficiência, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, migrantes e mulheres? Qais mortes causam mais clamor? Quais pessoas possuem mais oportunidades? Essas foram algumas das abordagens relatadas sobre a defensora durante a apresentação. “Pra quem são esses direitos de fato que são para todos nós? Precisamos pensar um pouco sobre o que é Direitos Humanos, que sempre foi mal tratado no mundo. Não se trata de uma entidade. É um direito de todos. É um direito à vida, às pessoas”, retratou a defensora.

Presidente da Associação da Parada LGBTQUIA+ e tesoureiro do grupo Livre Mente, Clóvis Arantes, falou sobre Direitos Humanos voltados à essas pessoas. Segundo ele, quando se fala em Direitos Humanos, temos que pensar exatamente para quem. “Geralmente associamos com uma ou outra população, quando na verdade tem que se para todos, sem diferença. Quando isso não acontece, não se trata de direitos humanos”, afirmou Clóvis.

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Em tempo, Clóvis Arantes citou como exemplo, o uso do nome social. Homens e mulheres travestis ou transsexuais, que construíram uma identidade, são chamados pelo nome de origem. “Isso é uma desumanização de uma parte da população merecedora de todos os direitos. Essa qualificação é essencial. Precisamos transformar Cuiabá como uma cidade mais acolhedora também para o público LGBTQUIIA+, reforçou.

A coordenadora de gestão e política da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Failse Sibele, Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda, presidente da Associação da Parada LGBTQUIA+ e tesoureiro do grupo Livre Mente, Clóvis Arantes, presidente do Conselho Municipal da Mulher, Vera Wender e a defensora pública, Drª Rosana Leite Antunes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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