Foram prorrogadas até o dia 29 de abril as inscrições para o processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá para participantes das seguintes entidades: “Organização de Portadores de Doenças e Patologias Especificas, Movimento de Direitos Humanos, Portadores de Deficiência e Movimentos Populares Específicos na Área da Saúde”.

Aqueles que fazem parte das entidades citadas e que desejam participar do CMS podem se inscrever para votar e serem votados até o dia 29 deste mês. das 8h às 12h e das 14h às 18h, presencialmente na sala da Secretaria Executiva do CMS, que fica no térreo da sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), situada na Rua Aníbal da Mata, 135, bairro Duque de Caxias.

A prorrogação foi necessária após os conselheiros analisarem as inscrições e perceberem a ausência de entidades no Segmento de Usuário nas representações citadas anteriormente. “Decidimos prorrogar o prazo de inscrições para assegurarmos a paridade da composição do Conselho”, revelou o vice-presidente do Conselho e membro da Comissão Eleitoral, Júlio Garcia.

O vice-presidente explicou que o CMS é o principal órgão de elaboração e fiscalização das políticas públicas de Saúde no âmbito municipal e, por isso, a presença de cidadãos de todos os segmentos é de suma importância. “A participação social é um passo muito importante, uma abertura que foi dada na Constituição Federal de 1988. O controle social é uma das melhores ferramentas dentro das políticas públicas e ele é feito pelos usuários, pelos trabalhadores e pelos gestores e todas as entidades que compõem o Sistema Único de Saúde”, afirmou. 

Documentação necessária para inscrição

Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos:

– Ata de fundação da entidade/instituição, com no mínimo 2 anos de registro em cartório;

– Ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório; 

– Estatuto da entidade/instituição devidamente registrado em cartório; 

– Documento oficial da entidade/instituição designando o representante apto a votar, conforme § 1º,  Art. 2º do Regimento Eleitoral; e 

– Documento oficial da entidade/instituição designando os nomes dos representantes (titular e suplente) para compor o Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2022-2024, que tomarão posse neste ato, caso sejam eleitas as entidades/instituições. 

O regimento eleitoral do pleito está à disposição dos interessados desde o dia 21 de fevereiro, na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde. 

A votação acontecerá no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (endereço citado acima), das 14h às 16 horas do dia 16 de maio de 2022. Terão acesso ao local apenas os representantes das entidades e/ou instituições indicadas, conforme prevê o regimento eleitoral.