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Comissões da Câmara são favoráveis a projeto de parcelamento de dívidas de IPTU e outros impostos em Cuiabá

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27/02/2025
Comissões da Câmara são favoráveis a projeto de parcelamento de dívidas de IPTU e outros impostos em Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A 3ª reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) foi realizada na manhã desta quinta-feira (27) para analisar o Projeto de Lei do Executivo Municipal 2283/25, que altera a lei 6.399/19, que trata da transação e parcelamento de créditos fiscais do Município no mutirão de conciliação.&nbsp
O vereador e relator do PL, Alex Rodrigues (PV), destacou a importância da aprovação desta para a população cuiabana.&nbsp
“Essa é uma matéria muito importante para a população. Muitas vezes, as pessoas deixam o IPTU e outros débitos atrasarem e agora ela vai poder fazer esse parcelamento. O parecer da CCJR já foi pela aprovação, e eu irei acompanhar com o voto positivo”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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