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Comissões da Câmara realizam manhã de reuniões nesta quarta-feira, 21

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21/06/2023

Três reuniões de Comissões foram realizadas na Casa de Leis nesta quarta-feira (21). Sendo elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais.

A manhã teve início com a CCJR em sua 19ª reunião, onde foram deliberados 20 processos. Entre eles 17 foram aprovados, dois foram para saneamento (ausência de documentos) e um rejeitado (N°24061/2023).

Em seguida, a CFAEO tratou sobre dois processos, o 26574/2023 e o 26575/2023, ambos aprovados com unanimidade entre os membros presentes, sendo eles, vereador Lilo Pinheiro (PDT) e vereadora Maysa Leão (Republicanos).

Finalizando o dia, a CTUMADDA realizou sua 6ª reunião ordinária e discutiu sobre o projeto de lei de número 22257/2022, onde é tratado a autorização de veículos particulares transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas vias exclusivas para ônibus.

A Comissão contou com a participação da equipe SEMOB, composta por Michell Diniz de Paula, diretor de trânsito, e Nicolau Jorge Budib, diretor de transporte.

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No encontro foram tratados os possíveis requisitos para o funcionamento do projeto de lei e entre outras questões, a possibilidade de credenciamento dos veículos.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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