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Comissões aprovam projetos que serão votados nesta sexta em sessão extraordinária da Câmara

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24/01/2025
Comissões aprovam projetos que serão votados nesta sexta em sessão extraordinária da Câmara
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
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Os dois projetos de lei enviados pela Prefeitura de Cuiabá esta semana em regime de urgência passaram, antes, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Execução Orçamentária (CFAEO) na manhã desta sexta-feira (24).
1. Processo nº 040/2025: Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cuiabá referentes às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-PREV (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT).&nbsp&nbsp
2. Processo nº 041/2025: Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas de tributos federais.&nbsp&nbsp
Na CCJR, os vereadores Samantha Iris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos) receberam o secretário de Fazenda de Cuiabá (Marcelo Bussiki), o contador-geral (Éder Galiciani) e o secretário-adjunto de Previdência (Fernando Oliveira).&nbsp Eles explicaram os motivos que levaram o Executivo a encaminhar os projetos.&nbsp
Na CFAEO, os textos foram analisados pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Samantha Íris (PL) e Alex Rodrigues (PV).
Os projetos foram aprovados nas duas comissões.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Agora, os dois projetos de lei serão votados no Plenário da Câmara Municipal. A sessão extraordinária está marcada para esta sexta-feira (24), às 14h.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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