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Comissões aprovam pareceres e deliberam sobre projetos

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Na 2ª reunião da Comissão permanente da Criança e do Adolescente foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), que institui o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Cuiabá.&nbsp&nbsp
Nesta segunda-feira (17), se reuniu também a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pelo vereador, Mário Nadaf (PV), e como membros Michelly Alencar (União) e Pr. Jeferson (PSD).
O assunto deliberado nesta reunião foi o trabalho das CADs – Cuidadoras de Alunos com Deficiência, no município de Cuiabá e sobre o contrato da empresa Conviva, responsável por prestar serviços de suporte educacional aos alunos com deficiência.
Este contrato tinha sido suspenso por suspeita de improbidade licitatória, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT, e os membros da Comissão deliberaram questionamentos sobre a situação do mesmo, junto a Secretaria Municipal de Educação, entre outras ações que devem ocorrer nos próximos dias.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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