O prefeito Emanuel Pinheiro recebeu, nesta terça-feira (31), um relatório com levantamento e apuração de todos os atos praticados pelo Gabinete de Intervenção do Estado, durante o período interventivo na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O documento possui mais de 80 páginas e foi elaborado por uma comissão instituída por meio do Decreto 9.540/2023.

“Agradeço ao secretário do Governo, Luis Cláudio, que coordenou esse trabalho, e toda essa equipe técnica de alto nível de gestores da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Eles receberam essa missão e fizeram a apuração de todos os desvios de finalidade, abusos e absurdos promovidos pelo Estado na SMS e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, disse Emanuel.

Com o relatório em mãos, o prefeito explicou que, a partir de agora, irá tomar conhecimento de todo o conteúdo do documento e, após essa análise, se reunirá novamente com a equipe técnica para definir quais providências serão tomadas pelo Município. Emanuel destacou também que essas medidas serão anunciadas, em breve, à toda população cuiabana.

“Vamos ver quais providências este relatório nos impõe a tomar, tanto do ponto de vista Legislativo, na Câmara Municipal de Cuiabá ou na Assembleia Legislativa, como de encaminhamento para o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, ao Ministério Público Estadual, e até ao Ministério Público Federal”, completa o gestor.  

O chefe do Executivo Municipal enfatizou ainda que já é de conhecimento público que muitos servidores públicos municipais se sentiram assediados e violentados durante período interventivo. Emanuel apontou ainda que, mesmo atuando por poucos dias, o Gabinete de Intervenção foi capaz de promover uma série de ações que desrespeitam toda sociedade.

“Nossa gestão sofreu com inverdades, com fake news, com possíveis furtos de documentos e equipamentos, com desrespeitos aos servidores municipais. Por isso, iremos buscar toda e qualquer instância que seja necessária, para que possam investigar e punir os responsáveis por esses eventuais desmandos cometidos”, pontua o prefeito.

A comissão para levantamento e apuração é formada por representantes das secretarias municipais de Governo, Saúde, Gestão, Planejamento, e da Procuradoria Geral do Município (PGM), e Controladoria Geral do Município (CGM). O trabalho do grupo foi anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 9 de janeiro. 

Entenda

Por decisão monocrática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi determinada a intervenção na Saúde de Cuiabá pelo governo estadual. A medida foi concedida em 28 de dezembro de 2022. 

Na data de 6 de janeiro de 2023, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura suspendeu a intervenção. 

Somente no dia 9 de janeiro de 2023, após o gabinete de intervenção promover demissões, retirar equipamentos e documentos da SMS e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), é que a gestão municipal pode retomar a autonomia administrativa.