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Comissão da Criança e Adolescente discute sobre edital do concurso do Conselho Tutelar

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A 5ª reunião da Comissão da Criança e do Adolescente – CCA se reuniu nesta manhã de quinta-feira (27) e discutiram sobre concurso do Conselho Tutelar da Capital.&nbsp
Os membros debateram sobre a alteração do edital do concurso e o presidente da Comissão, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), comentou sobre a inconstitucionalidade de exigir formação superior para entrar no Conselho.
“É inconstitucional exigir curso superior, pois isso diminui a participação popular, uma vez que o conselheiro tutelar é escolhido pela comunidade local” disse Magalhães.&nbsp
A Comissão é formada pelo Eduardo Magalhães e membros Paulo Henrique (PV) e Sargento Joelson (PSB), todos presentes.&nbsp

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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