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Com 3 sessões extraordinárias, Câmara aprova LOA e barra aumento da taxa de lixo

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23/01/2024
Com 3 sessões extraordinárias, Câmara aprova LOA e barra aumento da taxa de lixo
Mesmo com o recesso das atividades parlamentares, a segunda-feira (22.01) foi movimentada na Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. Isso porque foram realizadas três sessões extraordinárias apenas neste dia para a apreciação em primeira e segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo Municipal. Além disso, os vereadores também aprovaram um decreto legislativo para barrar o aumento da taxa de coleta de lixo.
Na primeira sessão extraordinária foi aprovado por unanimidade o decreto legislativo de nº 556/2024, apresentado pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), para sustar os efeitos do decreto municipal de nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, que aumentava a taxa de coleta de lixo em Cuiabá em até 212%. Com a aprovação em plenário, o decreto legislativo já foi promulgado e encaminhado para publicação, sendo sua vigência imediata.
Ainda pela manhã, os vereadores apreciaram em primeira votação a LOA, que se trata de um instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A receita total estimada para a Prefeitura de Cuiabá para esse ano foi de R$ R$ 4.419.675.727, sendo a despesa da capital no valor de R$ 490.993.441,00 e, deste montante, o valor de R$ 415.329.441 para investimentos.
“Essa primeira sessão foi para apreciar o texto original da LOA, além de apreciarmos todas as emendas. Ainda em primeira votação, apreciamos o texto original com emendas”, informou o presidente do Legislativo.
Já no período da tarde a terceira e última sessão extraordinária do dia foi realizada para a aprovação da LOA e das emendas, em segunda votação. Lembrando que do montante, R$ 29,4 milhões foram de emendas impositivas à Secretaria Municipal de Saúde, para uso exclusivo da realização do mutirão de cirurgias eletivas, visando atender somente os pacientes residentes em Cuiabá.
Com a aprovação da LOA/2024 pela Câmara de Vereadores, a matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal. As atividades parlamentares retornam no início do mês de fevereiro.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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