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Chico sugere comissão ao TCE e conselheiro vai incluir Legislativo de Cuiabá em grupo pós-intervenção

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 200 (PL), esteve na manhã desta terça-feira (06) no Tribunal de Contas do Estado, e entregou nas mãos do conselheiro Sérgio Ricardo a proposta da criação de uma comissão para acompanhar o processo de transição de devolução dos trabalhos da intervenção à Prefeitura de Cuiabá.&nbsp
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de março de 2023 estabeleceu o limite da intervenção em 13 de junho de 2023. A proposta de Chico 2000 é que, com o fim dos trabalhos, seja garantida a continuidade das ações estabelecidas pela equipe interventora e que não ocorra retaliações por parte do município.&nbsp
“Nós precisamos tratar o tema saúde com respeito a todos os envolvidos. Temos uma intervenção decidida pela Justiça e o Tribunal de Contas faz trabalho próximo à equipe. Precisávamos levar a proposta primeiro ao desembargador relator Orlando Perri, já fizemos e agora estamos visitando o conselheiro Sérgio Ricardo, que está à frente das ações e desta forma teremos decisões justas”, disse Chico.&nbsp
O conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a ação do vereador Chico 2000 demonstra sua preocupação e responsabilidade como agente público e como cidadão com a saúde da capital. Sérgio Ricardo destacou que a comissão proposta por Chico 2000 debate algo importante que é a saúde de Cuiabá no pós-intervenção.&nbsp
“Já garanti ao presidente da Câmara que assim que a intervenção acabar será realizado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), que será feito por entes que vão acompanhar a saúde pública junto à Prefeitura no pós-intervenção. Portanto, haverá um grupo com Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas. Como o presidente Chico está preocupado também, garanti que nos nossos pareceres vamos incluir a Câmara de Cuiabá neste grupo, até porque a intervenção ocorre em Cuiabá e o papel do vereador é fiscalizar as ações do gestor”.&nbsp
Sérgio Ricardo também elogiou a atitude do vereador Chico 2000, a quem ele já conhece de longa data, por se antecipar, buscar diálogo e preocupar com o cidadão.&nbsp
“Ele é um servidor público, também sou um servidor público e o nosso foco é o cidadão, é a população. Vi que você já levou essa proposta também ao desembargador Perri e ao Tribunal de Contas. Não tem como a Câmara de Cuiabá ficar de fora e em todas as orientações e sugestões vou colocar a Câmara para atuar nesse grupo para acompanhar a pós-intervenção”.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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