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CDHCIPD delibera um processo em sua 3ª reunião nesta terça-feira

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13/06/2023

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência – CDHCIPD realizou nesta manhã de terça-feira (13) a sua 03ª reunião na Câmara Municipal de Cuiabá.

No encontro foi deliberado o processo de número 10511/2022 que foi rejeitado com dois votos pelos membros da Comissão. Esse processo já foi votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi aprovado pela mesma.

O processo se trata de um projeto de Lei para combater a discriminação e violência contra a Comunidade LGBTQIA+.

A Comissão é presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), e membros Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e Michelly Alencar (União Brasil).

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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