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CCJR delibera sobre vetos encaminhados pela Prefeitura de Cuiabá

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17/02/2025
CCJR delibera sobre vetos encaminhados pela Prefeitura de Cuiabá

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Na manhã desta segunda-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deliberou sobre três vetos encaminhados pelo Executivo à Câmara de Cuiabá. Participaram, presencialmente, os vereadores Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB) e a secretária das Comissões, Fabiana Orlandi. O vereador membro, Daniel Monteiro (Republicanos), participou de forma online.&nbsp
O veto ao projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que cria o programa “viveiros de mudas” no município de Cuiabá, foi mantido de forma unânime. Os membros da comissão alegaram ser inconstitucional por violar a separação dos poderes.&nbsp
Já sobre o projeto do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que institui a semana municipal do voleibol no município, e o projeto do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que dá a denominação de Avenida Comendador Ernani Calhão à atual Avenida Mario Palma, no bairro Ribeirão do Lipa, a Comissão emitiu parecer pela derrubada dos vetos.
A próxima reunião ordinária da CCJR está marcada para terça-feira (18), às 15h.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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