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CCJR delibera sobre 58 processos nessa quarta-feira (13)

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14/03/2024
CCJR delibera sobre 58 processos nessa quarta-feira (13)
Na manhã dessa quarta-feira (13.03) foi realizada a 05ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os vereadores discutiram sobre 58 processos.&nbsp
Participam da Comissão os vereadores: Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), todos com a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.
Deliberação dos processos abaixo:
48 processos foram de Decreto Legislativo da vereadora Maysa Leão (Republicanos) – Concede Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno, todos aprovados com unanimidade entre os membros.
Projeto de Lei do vereador Adevair Cabral (PRD) de número 42519/23 – Aprovado com emenda
Projeto de Lei do vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil) – Rejeitado
Projeto de Lei do vereador Adevair Cabral (PRD) de número 41670/23 – Rejeitado
Projeto de Lei do vereador Fellipe Correa (Cidadania) de número 247/24 – Aprovado
Projeto de Lei da vereadora Maysa Leão (Republicanos) de número 227/24 – Rejeitado&nbsp
Projeto de Decreto Legislativo da vereadora Maysa Leão (Republicanos) de número 41668/23 – Aprovado
Projeto de Lei da Mesa Diretora de número 6221/24 – Aprovado
Projeto de Lei do Executivo Municipal de número 42491/23 – Aprovado com emenda
Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal de número 3315/24 – Saneamento
Projeto de Lei do vereador Dilemário Alencar (Podemos) de número 35143/23 – Rejeitado
Projeto de Lei do vereador Kassio Coelho (PRD) de número 42767/23 – Rejeitado
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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