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CCA realiza reunião em conjunto com a CECT e discutem sobre eleição do Conselho Tutelar

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Nesta sexta-feira (05), a Comissão da Criança e o Adolescente – CCA realizou uma reunião em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – CECT. No encontro o edital da eleição dos conselheiros municipais da Capital foi o principal assunto.&nbsp
A Comissão trouxe como convidados o Dr. Jean Carlos Palma, assessor jurídico do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMCDA) Cristiane Almeida, presidente do CMCDA Suellen Lopes, conselheira do CMCDA Ibere Ferreira da Silva Junior, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Wilson Souza, coordenador dos Conselhos Tutelares de Cuiabá.
Durante a reunião, os participantes discutiram sobre o edital da eleição dos Conselheiros Municipais e o coordenador Wilson colocou aos presentes as maiores dúvidas sobre o documento, que são: requisitos para o ingresso no Conselho Tutelar, quantidade de pessoas habilitadas que podem participar do processo (25 pessoas) e reconduções de mandato.
Também foi discutido sobre a atualização da Lei de n° 6.004, de novembro de 2015, que nela se dispõe as políticas municipais dos direitos da criança e do adolescente.
A CCA tem como presidente o vereador Eduardo Magalhães (REPUBLICANOS), e membros Paulo Henrique (PV) e Sargento Joelson (PSB) e a CECT tem como presidente o vereador Mario Nadaf (PV), e membros Jeferson Siqueira (PSD) e a vereadora Michelly Alencar (UB). Todos os membros de ambas as Comissões estavam presentes na reunião.&nbsp

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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