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Câmara derruba veto ao projeto de Maysa Leão que garante ala separada para mães de bebês que morrem no parto

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18/02/2025
Câmara derruba veto ao projeto de Maysa Leão que garante ala separada para mães de bebês que morrem no parto
Da Assessoria – Vereadora Maysa Leão
Durante a sessão desta terça-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá derrubaram, com 26 votos,&nbsp o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela manutenção do veto ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão. A proposta, que assegura o direito das mães de natimorto e/ou óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde do município, agora o veto vai ao arquivo e o projeto avança para a sanção.
O veto havia sido apresentado pelo prefeito de Cuiabá, que alegou que o projeto interferia na gestão pública e violava o princípio da separação dos poderes, além de apresentar vício de inconstitucionalidade. Em parecer favorável à manutenção do veto, a CCJR justificou a preocupação com a possível sobrecarga administrativa. No entanto, a vereadora Maysa Leão se posicionou contra o veto, defendendo que a proposta não gera custos adicionais ao município e não altera a estrutura administrativa, mas reforça um direito fundamental das mulheres em situação de luto.
Durante sua fala, a vereadora Maysa Leão destacou a importância do PL e os impactos emocionais na vida das mães que enfrentam a perda de um filho. “Essas mães voltam para o hospital depois de um parto onde tinham o sonho de levar um bebê para casa. Elas não têm essa oportunidade e, para agravar ainda mais a dor, serão colocadas em uma enfermaria cheia de bebês sendo cuidados, amamentados e celebrados. Isso é uma verdadeira tortura emocional”, afirmou a vereadora.
Maysa Leão também ressaltou que o projeto, que foi aprovado por unanimidade no plenário, busca apenas garantir um ambiente mais humanizado e respeitoso para as mulheres em luto, sem gerar custos adicionais para a administração pública. “Não estamos criando novas despesas. A ala separada já existe nos hospitais. Podemos acomodar essas mães em uma sala separada, junto a outras mulheres que passaram por cirurgias, mas nunca perto de bebês. O objetivo é cuidar da saúde mental dessas mães em um momento de extrema dor”, completou.
Após a derrubada, o veto vai ao arquivo e a lei volta para o prefeito promulgar. Ele tem um prazo de 48 horas. Caso não cumpra, a lei volta para a Câmara e a presidente promulga.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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