SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Com o início de uma nova legislatura, a Câmara de Cuiabá reuniu os servidores da Casa na manhã desta quinta-feira (23) para um treinamento sobre Técnica Legislativa e Regimento Interno.

O curso, realizado no auditório Ana Maria do Couto (Plenarinho), foi ministrado pela Secretária de Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi.

“Esse treinamento vai abordar esse aspecto do trabalho legislativo de como redigir um projeto de Lei. De tudo que um projeto deve ter e dos erros que devem ser evitados. O desejo é que os vereadores legislem, para que cheguem ao final do objetivo deles com êxito”, afirmou Fabiana.

Outro ponto destacado pela secretária é sobre a necessidade de conhecer as normas do regimento para dar fluidez nos trabalhos da Casa.

“Todos os projetos vão passar pela Comissão que analisa não só a parte legal do projeto, mas também a parte redacional. A parte redacional pode fazer com que uma ideia boa, que não tenha sido veiculada da melhor forma, acabe sendo prejudicada. Nós temos causas de prejudicialidade da tramitação que ela vai ser arquivada e o parlamentar terá que apresentar de novo. Então, é muito importante, para fluidez, conhecer, dominar e aplicar as normas de técnicas legislativas”, destacou Fabiana.

Fabiana Orlandi garante a eficácia do curso para termos leis benéficas para sociedade.

“Os vereadores estão aqui para produzir leis em benefícios à sociedade. Nós estamos hoje fazendo esse treinamento de como eles irão elaborar essas leis. Uma lei bem feita é bom para sociedade. Uma lei lacunosa, que eu tive uma ideia mas não consegui expressar, é prejudicial para sociedade. Então, o que nós estamos fazendo aqui vai refletir na sociedade. A gente quer mostrar um trabalho de excelência, da melhor forma possível”, finalizou a secretária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT