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Câmara de Cuiabá aprova requerimentos, projetos e emenda nesta terça-feira (3)

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03/12/2024
Câmara de Cuiabá aprova requerimentos, projetos e emenda nesta terça-feira (3)
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (03.12), e deliberou sobre projetos de lei em segunda votação, requerimentos e emenda. O próximo encontro será realizado na quinta-feira (05.12), às 9h.
Requerimento
– Fellipe Corrêa (PL): Requer audiência pública para debater sobre a falta de infraestrutura, saneamento básico e outros serviços públicos nas comunidades Tarumã e Porto Bandeira – aprovado com 20 votos
– Eduardo Magalhães (Republicanos): Requer convocação do representante legal da empresa Bem Estar Prestação de Serviços, Paulo Victor Monteiro Guimarães – aprovado com 21 votos
Emenda
Maysa Leão (Republicanos): emenda que suprime os artigos 8º, 9º e 10º do Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá – aprovado com 18 votos
Projeto de Lei em segunda votação
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – José Francisco dos Santos, a UBS localizada na Rua Epitácio Amâncio da Fonseca nº 117 – aprovado com 18 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a emissão da carteira de identificação da pessoa com doença rara – aprovado com 22 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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