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Câmara de Cuiabá aprova PL em regime de urgência e pareceres da CCJR

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05/12/2024
Câmara de Cuiabá aprova PL em regime de urgência e pareceres da CCJR
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (05.12), e deliberou sobre projeto de lei em regime de urgência e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O próximo encontro será realizado na terça-feira (10.12), às 9h.
Projeto em regime de urgência
– Chico 2000 (PL): Projeto de Lei que regulamenta a atividade econômica poluidora em área de segurança aeroportuária – Asa de aeródromos ou privados do município de Cuiabá – aprovado com 23 votos
Pareceres da CCJR
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Lei de que declara de utilidade pública municipal a Associação Pública Municipal Amor Animal – aprovado com 20 votos
– Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Edvaldo Versalli Cardoso – aprovado com 21 votos
– Cezinha Nascimento (União Brasil): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Ordem do Mérito Legislativo ao senhor Antônio Pinheiro Gonçalves – aprovado com 21 votos
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título Cidadão Cuiabano ao pastor Marcos Roberto Lessa Ritela – aprovado com 21 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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