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Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

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17/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), duas matérias complementares que promovem ajustes importantes na organização administrativa da Casa. As medidas visam otimizar a estrutura interna e garantir maior eficiência na gestão legislativa.
A primeira matéria aprovada trata-se de um projeto de lei que realiza ajustes na reforma administrativa da Câmara, aprovada no início de abril. A nova votação foi necessária para corrigir inconsistências identificadas na publicação original, como a supressão de trechos relevantes em artigos e alíneas. Essas correções foram fundamentais para viabilizar a inclusão adequada das alterações na folha de pagamento do mês de abril, considerando os prazos antecipados por conta dos feriados.
Além de revisar a publicação anterior, o novo texto incorpora sugestões apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de flexibilizar a tabela de cargos nos gabinetes e aperfeiçoar os processos internos de contratação.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que a reforma foi pensada com responsabilidade fiscal e terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual de 2025 — o equivalente a R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio. O reajuste acompanha o aumento no número de vereadores, que passou de 25 para 27 a partir desta legislatura (2025/2028).
“Para que a mudança não ultrapassasse os limites legais, transformamos algumas funções comissionadas de remuneratórias para indenizatórias e também tivemos economia ao evitar a nomeação de todos os cargos no primeiro trimestre”, destacou a presidente.
Entre as atualizações promovidas está a reestruturação de secretarias internas, como a criação da Secretaria de Informação e da Secretaria de Transparência, substituindo a antiga Secretaria de Tecnologia e Informação. O objetivo é reforçar a proteção de dados, agilizar os processos administrativos e garantir ainda mais transparência nas ações do Legislativo.
A segunda matéria aprovada nesta quinta-feira foi um projeto de resolução, que faz modificações na estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara. Aprovada em regime de urgência especial, com o voto favorável de 24 vereadores, a proposta altera duas normas anteriores e promove a criação, extinção e reorganização de diversos cargos.
Entre os novos cargos criados estão:
Assessor Técnico Institucional I a IV
Assessor Parlamentar V a IX
Diretor de Cerimonial
Assessor Especial de Planejamento Institucional
Secretário de Informação e Transparência, entre outros.
Em contrapartida, foram extintos cargos considerados defasados ou redundantes, como os de Coordenador de Cerimonial e Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador.
A resolução também estabelece novas regras para a composição dos gabinetes parlamentares. A partir de agora, cada gabinete poderá contar com até 18 cargos comissionados, respeitando o limite financeiro de R$ 57.700,00. Também foram definidas exigências mínimas e máximas para determinados cargos, visando garantir equilíbrio e transparência nas nomeações.
As mudanças aprovadas começam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento da estrutura da Câmara Municipal de Cuiabá, em consonância com os princípios da administração pública e com o respeito às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
“Com a chegada de dois novos parlamentares, nossa demanda aumentou. A reestruturação aprovada é um passo necessário para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade à população cuiabana”, concluiu a presidente Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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