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Câmara dá aval para prefeitura promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça

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15/03/2024
Câmara dá aval para prefeitura promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça

Por 21 votos favoráveis, o plenário da Câmara de Cuiabá aprovou nesta semana a mensagem do Executivo que altera a Lei nº 6.491, de 30 de dezembro de 2019, que trata sobre a transação e parcelamento de créditos fiscais do município no Mutirão de Conciliação.

Conforme a proposta do Executivo, as mudanças têm por finalidade dar continuidade à parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), no tocante à aplicação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, para a recuperação eficiente do crédito público com a racionalização de procedimentos, integração de dados e ações estratégicas para redução do acervo processual.

Dentre as ações do Programa Mutirão de Conciliação Fiscal, destaca-se a realização de pelos menos dois Mutirões Fiscais ao ano, nos quais serão oferecidos benefícios fiscais aos contribuintes (redução de juros, multa, parcelamento) para estimular e facilitar as negociações, com vista à máxima eficiência na recuperação do crédito público, bem como para viabilizar a diminuição do índice de congestionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, reduzindo os prazos de tramitação das execuções fiscais e o quantitativo anual a ser ajuizado, colaborando, assim, com a efetiva prestação jurisdicional.

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“A alteração sugerida possibilita a inclusão, para conciliação, de créditos vencidos durante o período da pandemia, visando estimular a arrecadação e trazer à regularidade fiscal os contribuintes que suportaram os deletérios efeitos da crise econômica instaurada, cujos efeitos ainda vêm sendo sentidos”, explicou o prefeito na mensagem.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

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Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

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Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

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Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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