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Câmara aprova requerimentos e honrarias durante sessão desta terça-feira (6)

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06/02/2024
Câmara aprova requerimentos e honrarias durante sessão desta terça-feira (6)
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (06.02), Requerimentos, Projeto de Lei em 1ª fase e Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias.&nbsp
Requerimento aprovados em bloco com 18 votos
– Chico 2000 (PL): Requer audiência pública a fim de debater a participação da sociedade nas eleições comunitárias e a atuação das entidades representativas, no âmbito do município de Cuiabá, a ser realizada em 27/04/2024, às 19h, no Plenário da Câmara
– Chico 2000 (PL): Requer audiência pública a fim de debater a lei Nº 6.213/2017&nbsp e discutir estratégias para o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, pelas concessionárias, em áreas consolidadas e não regularizadas no âmbito do município de Cuiabá, a ser realizada em 21/02/2024, no Plenário da Câmara
Projeto de Lei em 1ª votação
– Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Espírita Luz e Verdade (aprovado com 20 votos)
– Executivo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cuiabá que “acrescente os artigos 47-A ee 47-B, os quais dispões sobre a Procuradoria Geral do Município” – (pedido de vista)
Projeto de Decreto Legislativo aprovados em bloco com 19 votos
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede prêmio Líder Comunitário ao senhor “Rubens Eduardo de Arruda”
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede prêmio Líder Comunitário ao senhor “Francisco de Assis Miranda Filho”
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Odirlei Chaves Nascimento”
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Heitor Fernandes da Luz”
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Marcio Paulo da Silva”
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Cláudia Maria Teixeira”
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Marco Aurelio Araujo Carvalho”
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho ao senhor “Plínio Cristiano Ortt”
Parecer da CCJR pela rejeição
– Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei Complementar “acrescenta os incisos VI e VII ao artigo 10 da Lei COmplementar Nº 504/2021” – (pedido de vista)
– Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de toda mulher ter à presença de acompanhante, pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de Saúde localizados no município (retirado de tramitação)
– Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de um novo aplicativo móvel de prestaçaõ do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataforma digital ou aplicativo municipal no âmbito de Cuiabá na forma prevista de acordo com a lei federal Nº 12.587, de 3 janeiro de 2012 (retirado de tramitação)
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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