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Câmara aprova requerimento, projetos e honrarias durante Sessão Extraordinária

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18/12/2023
Câmara aprova requerimento, projetos e honrarias durante Sessão Extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta segunda-feira (18.12), durante Sessão Extraordinária, sobre requerimento de Audiência Pública, Projetos de Lei em 1ª fase e 2ª fase, e Projetos de Decreto Legislativo.

Requerimento

– Vereador Mário Nadaf (PV): Requer Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, visando debater o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a gestão democrática e organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino (aprovado com 15 votos)

Projetos em 1ª votação

– Vereador Adevair Cabral (PRD): Projeto de Lei que altera a lei 5476/2011 e dá outras providências (aprovado em regime de urgência simples com 18 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui o Dia dos Cuidadores de Alunos com Deficiência no município de Cuiabá (aprovado em regime de urgência simples com 19 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Semana de Incentivo à Saúde Mamária no&nbsp

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos “Instituto Acrescentar” (retirado de pauta)

Projetos de Lei em 2ª votação

– Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar que altera&nbsp lei nº512, de 2 maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (aprovado com 19 votos)

– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no município de Cuiabá (aprovado com 18 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência (aprovado com 17 votos)

Projetos de Decreto Legislativo

– Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rubens Dias da Silva (aprovado com 18 votos)

– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Sandra Maria Georgeto (aprovado com 18 votos)

– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oralcide Correa Nadaf (aprovado com 18 votos)

– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Maria Antônia Galvão Corvoisier (aprovado com 18 votos)

– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oacyr Galvão Vallim (aprovado com 18 votos)

– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Ambientalista, jornalista e radialista “Eugênio de Carvalho” ao senhor Keve Zobogany de Szönyi de Silimon (aprovado com 18 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Daniele Crema da Rocha (aprovado com 18 votos)

Projeto de Resolução

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Resolução que institui o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Basto Moreno (aprovado com 21 votos)

– Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Resolução que altera a redação do caput do artigo 2º da resolução nº 002, de 31 de maio de 2016, que institui a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado (aprovado com 14 votos)

Está sessão pode acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=FPYFXxxa8TY&amppp=ygUaY2FtYXJhIG11bmljaXBhbCBkZSBjdWlhYmE%3D

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Dia de Cidadania reúne serviços gratuitos e facilita o acesso da população a direitos em Cuiabá

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Foto João Reis/SETASC-MT

Quem precisa emitir documentos, regularizar pendências ou obter orientações sobre serviços públicos tem até esta sexta-feira (16.10) para aproveitar o Dia de Cidadania – Setasc 2026. Promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), a iniciativa oferece atendimentos gratuitos à população e aos servidores públicos, das 8h às 15h, na sede da Secretaria, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

A ação reúne órgãos públicos e instituições parceiras em um só lugar, facilitando o acesso a serviços essenciais e evitando que as pessoas precisem se deslocar para diferentes locais para resolver suas demandas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão de documentos, a regularização de CPF, o atendimento jurídico, as orientações sobre direitos do consumidor, as consultas de débitos de veículos e tributos, a renegociação de dívidas, os serviços bancários e as informações sobre programas habitacionais.

Participam da iniciativa o Ganha Tempo, a Receita Federal, o Procon Estadual, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Secretaria Municipal de Fazenda, o Detran-MT, a MT Participações e Projetos (MT Par), a Águas Cuiabá, a Energisa e a PAX Nacional Prever.

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A facilidade de acesso aos serviços e a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram diferenciais para a auxiliar de secretaria Lanny Chaves, de 28 anos, moradora de Várzea Grande. Ela soube da ação por meio da Central de Interpretação de Libras (CIL), gerenciado pela Setasc e também encontrou informações sobre o evento no Instagram.

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Atendimento a comunidade surda com acompanhamento da CIL. Foto João Reis

Lanny aproveitou a oportunidade para buscar diferentes atendimentos, incluindo a consulta de CPF, a emissão de uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a solicitação de segunda via de certidão de nascimento. Para ela, reunir os serviços em um único espaço tornou a experiência mais prática e acessível.

“Fiquei sabendo da ação pela Central de Interpretação de Libras e também vi as informações no Instagram. Vim para consultar meu CPF, fazer um novo RG e solicitar minha certidão de nascimento. Gostei muito do atendimento, foi fácil encontrar o local e, com a presença do intérprete, consegui realizar todos os atendimentos que precisava. Essa ação é muito importante. Agradeço pelo atendimento e pela acessibilidade”, destacou.

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A experiência reforça a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população e consideram as diferentes necessidades dos cidadãos, promovendo autonomia e ampliando o acesso aos direitos.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destaca a importância de reunir diferentes instituições para facilitar o acesso da população aos serviços e convida os cidadãos a aproveitarem a programação.

“Nosso objetivo é aproximar os serviços públicos das pessoas, oferecendo mais praticidade e facilitando o acesso a atendimentos importantes para o dia a dia. Reunimos diversos órgãos e instituições parceiras para que a população possa buscar orientações, resolver pendências e conhecer os serviços disponíveis em um só lugar. Convidamos todos que circulam pelo Centro Político Administrativo a aproveitar essa oportunidade e participar do Dia de Cidadania”, ressalta o secretário.

A iniciativa integra o compromisso da Setasc de promover o acesso à cidadania por meio da articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras, aproximando os serviços de quem precisa deles.

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