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Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

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19/12/2023
Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (19.12), durante Sessão Ordinária, sobre Projetos de Lei em 1ª fase e Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias.
Projetos de Lei em 1ª votação
– Vereador Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei que institui a Lei Charlote que determina critérios para a utilização da manta térmica para animais em Pet Shop no município de Cuiabá (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
– Emenda 098/2023: Altera ementa ao projeto Nº 82/2023, que determina critérios para utilização da manta térmica em clínicas veterinárias (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo em Cuiabá e dá outras providências (aprovado em regime de urgência simples com 19 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de Cuiabá o “Janeiro Verde – mês de conscientização sobre o câncer de colo de útero” (aprovado com 20 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que declara da utilidade pública a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar” (aprovado com 17 votos)
– Executivo Municipal: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar Nº 396 de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências (retirado de pauta)
Projetos de Decreto Legislativo
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Anderson Alves Pinto (aprovado em regime de urgência especial com 23 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Leandro Angelo Rostirola (aprovado em regime de urgência especial com 22 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Handus Silva Freitas (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Oy3qCXiXyKU
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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