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Câmara aprova lei que proíbe exploração de crianças em semáforos e ruas de Cuiabá

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01/04/2025
Câmara aprova lei que proíbe exploração de crianças em semáforos e ruas de Cuiabá
Roberto Marques – Assessoria de Imprensa da Vereadora Dra. Mara&nbsp
Foi aprovada, nesta terça-feira, 1º de abril de 2025, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, Mato Grosso, uma lei que proíbe crianças de permanecerem em semáforos, esquinas e ruas da cidade pedindo dinheiro. A medida visa combater a exploração infantil e garantir maior segurança para os menores em situação de vulnerabilidade. O projeto é da vereadora Dra. Mara (Podemos).
Durante audiência pública que antecedeu a votação, autoridades municipais, representantes de entidades sociais e membros da sociedade civil debateram soluções para a erradicação do trabalho infantil. Especialistas apontaram que a presença de crianças nos semáforos representa riscos à integridade física delas e reforça um ciclo de vulnerabilidade social.
A nova legislação prevê medidas para fiscalização e acolhimento das crianças e adolescentes encontrados em situação de risco. Segundo o texto aprovado, caberá ao Conselho Tutelar e aos órgãos de assistência social do município promover a identificação das famílias envolvidas e garantir apoio social para que as crianças sejam retiradas das ruas.
Os vereadores que apoiaram a proposta destacaram que a intenção não é criminalizar as famílias, mas sim oferecer alternativas para que essas crianças tenham acesso à educação e a programas assistenciais.&nbsp
“Não podemos permitir que a infância seja perdida nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e ofereçam um futuro digno para elas”, afirmou a autora da lei, Dra. Mara.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura deverá regulamentar sua aplicação e definir as penalidades para o descumprimento. Além disso, campanhas de conscientização serão realizadas para orientar a população sobre os malefícios da exploração infantil e a importância de denunciar casos que envolvam crianças em situação de risco.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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