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Câmara aprova LDO 2024 em segunda votação

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Na manhã desta quinta-feira (13.07), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por 20 votos favoráveis, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.&nbsp
A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e dá outras providências, conforme mensagem nº 15/2023 enviada pelo Executivo Municipal. A estimativa de orçamento é de R$ 4,2 bilhões.
Na mensagem do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), esclareceu que “o referido projeto define as metas e prioridades da administração pública municipal, as metas e os resultados fiscais, os riscos fiscais e a elaboração do Plano Plurianual”.
Obs.: esta sessão pode ser assistida integralmente em: https://www.youtube.com/watch?v=FNdUHWAfcIY
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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