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Audiência discute soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas

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21/02/2024
Audiência discute soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas
O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), e lideranças comunitárias conclamaram para que a população cuiabana participe da audiência pública, que será realizada nesta quinta-feira (22.02), a partir das 18h30, no Plenário das Deliberações da Casa de Leis.&nbsp
Chico 2000 destacou que o debate será acerca a instalação correta de água e energia elétrica e o acesso universal para todos, mesmo nos bairros que não são regularizados.
“Será uma audiência pública extremamente importante para que possamos começar a corrigir algumas injustiças que estão latentes na nossa cidade e auxiliar as famílias que estão em loteamentos tidos como irregulares, perante a legislação municipal”, pontuou o presidente.
Ele destacou que inúmeras famílias são impedidas de terem acesso legal aos serviços de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica diante da expressa vedação tratada na lei nº 6.213 de 12 de novembro de 2017, que dispõe da proibição da realização de ligações de energia elétrica e de água e esgoto, por meio das concessionárias, em áreas ainda não regularizadas.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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