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Assistência Social assina Termos de Colaboração para prestação de serviços nas unidades socioassistenciais

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A  secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, assina nesta segunda-feira (6), às 15h30, no auditório da Secretaria, os Termos de Colaboração em regime de parceria com a organização da sociedade civil para execução dos serviços socioassistenciais tipificados pela Política de Assistência.

O objetivo é garantir a continuidade de atendimento aos usuários assistidos pela política de Assistência Social que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social no município. Tratam-se de serviços cofinanciado pelas três esferas (Federal, Estadual e Municipal)

O Termo de Colaboração é um instrumento que formaliza as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para alcançar finalidades de interesse público propostas pelo município que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Os termos abrangem as unidades Casas Lares, Centro Dia, Residência Inclusiva, Programa Siminina e Unidade de Acolhimento para Adultos da Guia.

As entidades representadas são: Associação Cultural Cena Onze, Associação Pestalozzi, Comitê Pró-Infância, Instituto Atitude, Casa Caminhos Redentor, Associação Resgatando a Cidadania, dentre outras.

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Os termos terão vigência de cinco anos.

SERVIÇO:

O que: Assinatura Termo de Parceria
Quando: 06/06/2022
Horário: 15h30
Onde : Auditório da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência
Endereço: Avenida das Torres  nº 743,  Renascer

 

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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