CUIABÁ
Aprovado projeto de Lei sobre conscientização da Apraxia da Fala apresentado pela vereadora Maysa Leão
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Foi aprovado na sessão desta terça-feira (20), o projeto de Lei que institui o Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância. O projeto é de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos). A data para a conscientização deve ser dia 14 de maio. O projeto segue agora para sanção do executivo.
A Apraxia de Fala na Infância caracteriza-se como um distúrbio neurológico que afeta a produção motora dos sons da fala, no qual a precisão e a consistência dos movimentos necessários à fala estão alteradas, na ausência de déficits neuromusculares. É uma desordem da fala e, consequentemente, da comunicação, que pode ser detectada por meio de uma avaliação criteriosa feita por um profissional da área da Fonoaudiologia.
A melhor forma de enfrentar o problema é por meio da ampla divulgação da informação e dos sintomas, visando à identificação do diagnóstico, para que esse ocorra de maneira mais rápida, facilitando o tratamento precoce.
Conforme trecho apresentado na lei, o Projeto não cria despesa para a administração, ademais a iniciativa do mesmo não está dentro da competência exclusiva do Prefeito, conforme preceituam dispositivos do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal.
Da Assessoria
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.
A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.
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