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Vereadores participam de reunião sobre egressos do sistema prisional e conhecem funcionamento do Escritório Social

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Na manhã desta terça-feira (25), os vereadores participaram de uma reunião com representantes do Poder Judiciário para conhecer o funcionamento do Escritório Social, projeto voltado ao atendimento de egressos do sistema prisional. O espaço, já em operação no município, é resultado de um convênio entre a Assistência Social e o Judiciário.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi, e os vereadores Brendo Braga, Darci Gonçalves e Gringo do Barreiro. Durante o encontro, foram apresentadas as políticas de apoio a ex-detentos, com foco em oportunidades de emprego, qualificação profissional e acesso a serviços públicos, visando facilitar a reintegração social.

Coordenado pelo juiz de direito Rafael Deprá Panichella, o Escritório Social funciona como uma unidade de suporte, oferecendo orientação, encaminhamento a programas governamentais e cursos profissionalizantes. A estrutura, localizada na Rua dos Estados, nº 350, no Bairro Centro Sul, conta com ambientes de convivência, salas de atendimento individual e recursos para auxiliar os atendidos.

O projeto segue um “Mapa de Saída”, um guia que indica onde os egressos podem buscar ajuda em órgãos públicos. Em Mato Grosso, já existem 10 unidades em funcionamento, sendo a de Sorriso inaugurada em 6 de março de 2024.

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A iniciativa tem como objetivo reduzir a reincidência criminal e promover a inclusão social de quem deixa o sistema prisional. A reunião reforçou a importância da articulação entre Poder Judiciário, Legislativo e assistência social para garantir direitos e oportunidades a essa parcela da população.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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