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Vereadores aprovam PL que cria o Programa Cheque Material Escolar

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Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (29), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo 006/2025, que institui o Programa Cheque Material Escolar no município. A iniciativa substitui o modelo tradicional de distribuição de materiais escolares por um sistema de cheque, concedendo às famílias de alunos da rede pública municipal autonomia para adquirirem os itens diretamente no comércio local.

A proposta visa combater a evasão escolar, já que a falta de materiais é apontada como um fator de desmotivação entre estudantes. Além disso, a injeção de recursos no comércio local pode impulsionar a geração de empregos e fomentar a economia da região.

O valor do recurso financeiro varia conforme a etapa escolar do aluno, dividido em seis categorias,

Kit Escolar CEMEIS: R$ 99,09, Kit escolar pré I e II econômico de R$ 123,82, Kit escolar pré I e II intermediário R$ 175,20, Kit escolar 1º ao 5º ano econômico R$ 161,89, Kit Escolar 6º ao 9º ano econômico: R$ 134,96 e Kit escolar 6º ao 9º ano intermediário de R$ 175,63.

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O programa representa uma mudança na forma de distribuição de materiais escolares, priorizando a eficiência e o impacto positivo tanto na educação quanto na economia local.

Confira na integra o teor do Projeto : Câmara Municipal de Sorriso – Projeto de Lei Nº 6/2025

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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