Vereador requer transparência sobre contrato de radares eletrônicos de Sorriso

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24 de março de 2025

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O vereador Darci Gonçalves (MDB) é o autor do Requerimento nº 46/2025, que está solicitando informações detalhadas sobre o Contrato nº 109/2022, firmado entre a Prefeitura e a empresa Perkons S/A, responsável pelos medidores de velocidade (radares) no município. O documento pede transparência sobre a execução do contrato, os resultados obtidos e os gastos públicos envolvidos.

O parlamentar requer, cópia integral do contrato e de todos os termos aditivos; notas de empenho, notas fiscais e ordens de pagamento; locais onde os radares estão instalados; dados sobre redução de acidentes desde a vigência do contrato; fluxo diário de veículos nos pontos fiscalizados; quantidade de multas aplicadas e valores arrecadados; valor total pago à empresa contratada; certificados de inspeção dos equipamentos.

Além disso, o vereador questiona, quais critérios técnicos definiram a instalação dos radares, com que frequência são realizados estudos para avaliar a eficácia dos equipamentos, qual o custo-benefício para o município, transparência e fiscalização.

Gonçalves destaca que o acesso a essas informações é fundamental para a fiscalização do Legislativo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. “A população tem o direito de saber como o dinheiro está sendo gasto e se os radares estão, de fato, contribuindo para a segurança no trânsito”, afirma.

O requerimento ressalta que a análise dos custos e resultados do contrato é essencial para o planejamento orçamentário, permitindo que os vereadores proponham ajustes para otimizar os gastos. Além disso, os dados sobre redução de acidentes podem indicar se a medida tem sido eficaz na proteção aos cidadãos.

O vereador Darci Gonçalves reforça que o Legislativo tem o dever de fiscalizar e que a sociedade precisa ter acesso a informações claras sobre os contratos públicos. “Nosso papel é zelar pelo bom uso do dinheiro do contribuinte”, conclui.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

Publicados

2 meses atrás

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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