Vereador propõe alvará autodeclaratório para agilizar obras de baixa e média complexidade em Sorriso

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14 de abril de 2025

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infocoweb

O vereador Diogo Kriguer (PSDB) apresentou a Indicação N° 343/2025, sugerindo a criação do alvará de obras autodeclaratório para aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos de baixa e média complexidade em Sorriso. A proposta visa agilizar a liberação de construções, reduzir a burocracia e aproveitar o aquecimento do mercado imobiliário, que registrou recordes de faturamento nos últimos anos.

Pelo projeto, engenheiros e arquitetos não precisarão aguardar a análise prévia da Prefeitura para pequenas obras, reformas e construções de empreendimentos de menor porte. Basta que os profissionais assumam a responsabilidade técnica pelo projeto, declarando sua conformidade com as normas urbanísticas e de segurança.

O alvará autodeclaratório se implantado elimina a necessidade de aprovação prévia, acelerando o início das obras.Os arquitetos e engenheiros ficam encarregados de garantir a regularidade do projeto. E em caso de falsas declarações, os profissionais estarão sujeitos a multas e processos nos respectivos conselhos de classe (CREA e CAU).

O processo simplificado não valerá para obras públicas; projetos que dependam de análise de mobilidade urbana, postos de combustíveis e serviços automotivos (lavagens, lubrificações), atividades que exigem licença ambiental, empreendimentos classificados como de Alto Impacto (segregáveis ou não).

Kriguer argumenta que a medida estimulará o crescimento econômico, tornando Sorriso mais atrativo para investimentos. “Com menos entraves burocráticos, ganha o setor da construção civil, que gera empregos, e a população, que terá acesso mais rápido a imóveis e serviços”, afirmou.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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