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Sorriso: Câmara aprova reposição salarial dos servidores públicos municipais

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Após diversas reuniões entre Câmara, Prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 16/25 que autoriza o Executivo a conceder RGA – Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

A reposição será de 5% a ser aplicado a partir fevereiro e de 2% no mês de outubro.

A proposta aprovada contempla ainda a equiparação salarial para os professores, de 8% em fevereiro e 4% em outubro, perfazendo assim um total de 19% para esta categoria. De forma gradativa, os professores devem receber mais 4,37% em fevereiro de 2026, 2027 e 2028. Desta maneira, até o fim da atual gestão será concedida a recomposição salarial de 26% aos professores, conforme solicitado pelos professores.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 18/25 que aumenta de R$ 500 para R$ 600 o valor do auxílio alimentação para os servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Os dois projetos de lei seguem para sanção executiva.

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LEGISLATIVO – Os vereadores também aprovaram os projetos de resolução 02/25 e 03/25, de autoria da Mesa Diretora, que concede o mesmo percentual do auxílio- alimentação e da RGA ao vencimento dos cargos de provimento efetivo, contrato temporário e comissionado da Câmara Municipal de Sorriso.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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