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Sessão extra: cinco projetos estão na pauta de votação

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A Câmara de Sorriso realizará nesta quarta-feira (15), às 8h, sua 1ª sessão extraordinária do ano. Na pauta estão cinco proposituras de autoria do Poder Executivo que foram apreciadas pelas comissões competentes.

Confira as súmulas:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024 Dispõe sobre a criação da função de Médico Residente no município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 340, de 20 de agosto de 2021, que Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social – “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 01/2025 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2024Dispõe sobre a criação da Bolsa de Preceptoria para Tutoria, Estudo e Pesquisa da Especialidade de Saúde da Família e Comunidade do Programa de Residência Médica no município Sorriso, Mato Grosso.

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PROJETO DE LEI Nº 02/2025 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2024Dispõe sobre a criação da Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes da Especialidade de Saúde da Família e Comunidade Médica no Município sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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