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Servidores do Município participam de curso para atuar na Unidade de Serviço Conveniada com a Sefaz
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Será concluído nesta quarta-feira (21.02) o processo de formação dos servidores municipais que atuarão na Unidade de Serviço Conveniada (USC) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Desde a semana passada, o gerente da Agência Fazendária de Sorriso, Alessandro Martinho de Souza Júnior, vem repassando a seis servidores da Prefeitura como funciona a rotina do sistema tributário estadual.
Entre os assuntos abordados na formação, a legislação tributária e como ela afeta o dia-a-dia das USCs; o cadastramento e recadastramento de servidores municipais; termo de cooperação; educação fiscal e Programa Nota MT; cancelamento e retificação de documentos fiscais avulsos; prática de emissão de nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) e Conhecimento de Transporte Avulso (CTA-e); serviços da Procuradoria-geral do Estado (PGE) e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
A partir da familiarização dos servidores da Prefeitura com o sistema tributário do Estado, e a celebração do convênio, deve então ter início a disponibilização da USC no Município. Ainda no findar de janeiro, ficou estabelecida a reforma do prédio que abrigava a antiga Agência Fazendária.
A expectativa é que o local, que vai então abrigar a USC, seja revitalizado e oficialmente entregue em maio, nos festejos de 37 anos do aniversário de Sorriso. A intenção, no entanto, é ofertar os serviços à comunidade antes mesmo da entrega do prédio revitalizado.
“Temos ciência do quão importantes estes serviços são para nossa população e estamos somando esforços junto ao Estado para disponibilizá-los o mais rapidamente aos nossos munícipes”, destacou o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
Sorriso
Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março
Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).
“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.
Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.
O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.
Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.
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