Prorrogação do contrato dos serviços de água e esgoto é tema de reunião entre vereadores e AGER

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6 de fevereiro de 2025

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Na manhã desta quinta-feira (6), vereadores de Sorriso reuniram-se com o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGER), Evandro Vozniak, para discutir o acordo mediado pelo Ministério Público de Mato Grosso entre a Prefeitura e a concessionária Águas de Sorriso. O acordo prevê a extensão do prazo de concessão dos serviços de água e esgoto no município, além de investimentos de R$ 150 milhões até 2028. O objetivo foi solicitar informações detalhadas sobre o processo de prorrogação do contrato, que, segundo a AGER, não seguiu todos os ritos legais necessários, como estudos técnicos e a tramitação na Câmara de Vereadores.

Participaram da reunião os vereadores Adir Cunico, Brendo Braga, Emerson Farias, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Gringo do Barreiro, Professora Silvana Perin, Toco Baggio, Wanderley Paulo e o presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi.

A AGER manifestou parecer contrário à dilatação do prazo da concessão, argumentando que o processo não atendeu a todos os requisitos legais e regulatórios. A agência destacou a importância de seguir os trâmites adequados, incluindo a análise e aprovação pela Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do município.

Os vereadores têm acompanhado de perto o tema desde o início dos trabalhos legislativos. Já se reuniram com representantes do Poder Executivo e da Águas de Sorriso para discutir os detalhes do acordo, que foi mediado pelo Ministério Público no final do ano passado.

As próximas etapas incluem reuniões com o Ministério Público e o Poder Judiciário para aprofundar as discussões. Para os vereadores, a análise do tema é de extrema importância, uma vez que caberá à Câmara decidir sobre a aprovação ou reprovação da extensão do prazo da concessão. A decisão terá impacto direto no futuro dos serviços de saneamento básico em Sorriso.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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