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Procon inicia fiscalização em unidades escolares da rede privada

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Trabalho tem caráter orientativo e segue determinação do MPE

O Procon de Sorriso deu início, nesta semana, ao trabalho de fiscalização em unidades escolares da rede privada, seja creches, escolas ou faculdades. O foco é garantir todos os direitos dos consumidores com relação a matrículas, aquisição de uniformes e a compra de materiais escolares.

O trabalho, explica o diretor administrativo da unidade, Michel Ferreira, tem caráter preventivo e foco na orientação. “Estamos seguindo uma determinação do Ministério Público do Estado (MPE), as visitas estão sendo muito tranquilas e confirmamos que muitas empresas já vêm cumprindo rigorosamente o que diz a lei”, adianta.

“Para as que ainda têm dúvidas acerca de uma série de regras com relação a matrículas, mensalidades, listas de materiais, uniformes, a equipe está disponível para explicar todos os detalhes da legislação”, complementa a gerente de fiscalização Grasiela Selmi Salton.

Para facilitar o acesso, o Procon dispõe de atendimento via Whats App pelo 66 99715 9078. Também é possível acionar a unidade do Procon pelo 3907 8014. Para quem prefere o atendimento presencial, a unidade do Procon funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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O Ganha Tempo da Zona Leste também conta com um ponto de atendimento aos consumidores. Há ainda o telefone 151, que funciona como Disque Denúncia. Também é possível entrar em contato pelo e-mail procon@sorriso.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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