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Presidente da Câmara solicita manifestação da Ager sobre termo de acordo entre Executivo Municipal e Águas de Sorriso

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O presidente da Câmara Municipal de Sorriso, vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos), apresentou o Requerimento nº 12/2025, que foi aprovado durante a 2ª sessão ordinária. A matéria solicita informações sobre a manifestação da Agência Reguladora de Sorriso (AGER) em relação ao Termo de Acordo firmado entre o Executivo Municipal e a empresa Águas de Sorriso (AEGEA), além da apresentação de toda a documentação pertinente ao caso.

A Ager é responsável pela regulação de serviços públicos no município, incluindo saneamento básico, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, transporte, cemitérios e outros serviços de concessão delegados pelo município. A atuação da agência é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na prestação desses serviços à população.

O requerimento de Matterazzi surge em um momento em que a administração municipal está em fase de negociações para a renovação do contrato de concessão de água e esgotamento sanitário com a empresa Águas de Sorriso. “O objetivo da solicitação é acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Termo de Acordo firmado entre as partes, além de proporcionar maior clareza aos parlamentares e à população sobre as obrigações estabelecidas no contrato de concessão e demais compromissos assumidos pela concessionária”, explicou.

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O presidente da Câmara destacou a importância da transparência no processo, especialmente diante da relevância dos serviços prestados pela Águas de Sorriso para a qualidade de vida da população. “É fundamental que todos tenham acesso às informações detalhadas sobre o acordo e as obrigações da concessionária.”, finalizou o vereador.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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