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Prefeitura de Sorriso define novo horário de expediente da Administração Municipal

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A Prefeitura de Sorriso publicou o Decreto nº 1.444, de 12 de janeiro de 2026, que estabelece o novo horário de expediente dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. Conforme o decreto, o funcionamento passa a ser de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Segundo o prefeito Alei Fernandes, a medida uniformiza o expediente, garante a continuidade dos serviços públicos e amplia o atendimento à população. “A partir da próxima semana, todos os órgãos públicos passam a funcionar o dia todo. O Paço Municipal terá atendimento das 7h às 17h, de forma ininterrupta. Os Ganha Tempos também funcionarão o dia todo, sem fechar no horário do almoço”, ressalta o prefeito.

O documento prevê que os servidores deverão cumprir a jornada semanal prevista para cada cargo, com carga diária mínima de quatro horas e máxima de oito horas, integralmente dentro do período em que o órgão público estiver aberto. O intervalo intrajornada para repouso e alimentação será de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

Com exceção do Paço Municipal e das unidades do Ganha Tempo, cada órgão e unidade administrativa deverá regulamentar seu horário de atendimento ao público dentro da faixa estabelecida, podendo definir funcionamento no horário de almoço, sendo vedado o atendimento fora do período fixado. Nos setores que demandam atendimento contínuo, o serviço será prestado de forma ininterrupta, por meio de escalas.

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O decreto torna obrigatório o registro de frequência por todos os servidores, por meio do sistema de controle de ponto adotado pela Administração. Na Administração Pública Indireta, as entidades deverão observar o mesmo horário de funcionamento, cabendo aos dirigentes a regulamentação interna e o controle da frequência, conforme as normas estabelecidas. A mudança no horário não implica alteração de salários, vencimentos ou outras vantagens.

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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