Sorriso
Prefeitura apresenta avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025
Sorriso
A Prefeitura de Sorriso realizou, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro). A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
Conforme os dados apresentados, a receita prevista atualizada era de R$ 940,7 milhões, enquanto a arrecadação alcançou R$ 1,071 bilhão, superando a estimativa inicial. Já as despesas pagas somaram R$ 861,6 milhões, frente a uma dotação atualizada de R$ 924,4 milhões. “O resultado primário do período foi positivo em cerca de R$ 20,3 milhões, indicando equilíbrio fiscal entre receitas e despesas primárias do município”, salientou o secretário de Fazenda, Tedy Wendell Puva.
Ainda segundo o secretário, a audiência pública é um instrumento de transparência para apresentar à população a origem das receitas e a aplicação dos recursos públicos. “A audiência pública tem a finalidade de apresentar relatórios de execução orçamentária, avaliação das receitas, despesas e endividamento do município, permitindo o acompanhamento da gestão fiscal pela sociedade”.
Durante a apresentação, também foram demonstrados os índices constitucionais obrigatórios, com aplicação de 25,15% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 27,55% em ações e serviços públicos de saúde, ambos acima dos limites mínimos estabelecidos pela legislação. Os dados apresentados são consolidados e abrangem a Prefeitura de Sorriso, a Câmara Municipal, o Previso e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
Sorriso
Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março
Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).
“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.
Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.
O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.
Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.
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